Surge mais uma polêmica envolvendo ROBINHO, amigo e Ministro

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou a solicitação feita por um amigo de Robinho para postergar a sessão de julgamento do pedido do governo italiano para que o ex-jogador cumpra sua pena no Brasil.

A audiência está agendada para o dia 20 na Corte Especial do STJ. Robinho, condenado por estupro coletivo, recebeu uma sentença de nove anos de prisão na Itália, mas permanece em liberdade no Brasil, pois a legislação nacional proíbe a extradição de brasileiros natos.

De acordo com o STJ, a solicitação de adiamento foi apresentada por Ricardo Falco, também condenado na Justiça italiana com a mesma pena, porém, seu pedido de homologação da sentença está em uma fase distinta.

O que o Ministro decidiu?

Além de recusar o adiamento, o ministro impôs a Falco o pagamento de multa correspondente a um salário mínimo, considerando a tentativa de tumultuar o andamento dos processos. A defesa de Falco argumenta que o adiamento da sessão seria necessário para que os dois pedidos de homologação da sentença italiana fossem analisados simultaneamente.

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Alegam que julgamentos separados podem resultar em restrição à defesa e decisões contraditórias. O STJ esclareceu que procedimentos de homologação distintos foram instaurados para permitir a avaliação de situações específicas de cada pessoa, como dupla nacionalidade e vínculo ou residência no Brasil.

“Não há risco de decisões contraditórias, pois os dois casos serão analisados pela Corte Especial. Eventual diferença de julgamento, se ocorrer, decorrerá tão somente da situação individual dos requeridos.”

O ministro afirmou que as partes não devem interferir no progresso dos processos separados sem justificativas concretas para tal. O caso de Ricardo Falco aguarda a resposta do governo italiano e ainda pode receber manifestações tanto da defesa quanto do Ministério Público. Enquanto isso, o processo de Robinho está pronto para ser examinado.